Bati o carro e tenho seguro: o que fazer, passo a passo

O que fazer na hora da batida, ainda na cena

Primeiro a segurança das pessoas, depois a sinalização, e só então fotos, dados do outro condutor e testemunhas, sem mover os carros antes do registro e sem assinar nada que assuma culpa.

Uma Colisão com seguro se resolve em três etapas, e a primeira acontece antes de qualquer telefonema. A Lei 15.040/2024 dá ao segurado dois deveres nesse momento: evitar ou reduzir o prejuízo (art. 66) e não alterar o local do sinistro nem destruir elementos ligados a ele (art. 68). Descuido custa as despesas extras da regulação; dolo custa a indenização.

1. Na cenaSegurança, sinalização, fotos, dados do outro condutor e testemunhas. Nada assinado, nada removido antes do registro.Primeiros vinte minutos.
2. O avisoSeguradora e corretor avisados no mesmo dia, com protocolo guardado com a data.O prazo começa a contar.
3. Regulação e consertoVistoria, análise do condutor e do perfil, autorização do reparo, franquia na oficina.30 dias para decidir e 30 para pagar.

Segurança primeiro, fotos depois

Pisca-alerta, triângulo, todos fora da pista, e o socorro antes de tudo se alguém se machucou. Sem ferido, registre primeiro e libere a via depois: mover o carro já fotografado não é destruir prova. O perito quer reconstruir a cena, então fotografe a posição dos dois carros de longe, com o sentido de cada um; os quatro lados de cada carro, mesmo os intactos, para ninguém atribuir ao sinistro um dano antigo; cada dano de perto; as placas e as condições da pista.

Dados do outro condutor, testemunhas e a conversa

Anote nome, CPF, telefone, número da CNH, placa e a seguradora do outro carro. Se ele se recusar, fotografe a placa e chame a polícia. Pegue nome e telefone de quem viu: testemunha que foi embora sem contato não existe mais para a regulação. E converse pouco. A culpa é apurada depois, pela dinâmica dos danos e pelos relatos, e uma declaração assinada na hora, ou um áudio dizendo que a culpa foi sua, vira prova contra você.

Como avisar a seguradora e o corretor com comprovante

Avise a seguradora e o corretor no mesmo dia, por qualquer meio idôneo, e guarde o protocolo com a data, porque é dessa data que os prazos da seguradora passam a contar.

A Lei 15.040/2024 manda o segurado avisar prontamente a Seguradora por qualquer meio idôneo (art. 66): aplicativo, telefone, e-mail, WhatsApp da seguradora ou o próprio Corretor de seguros, que repassa o aviso. O que mudou em relação ao regime antigo é a sanção, que a lei nova gradua: de propósito, perde a indenização; por descuido, perde só a parte do prejuízo que a omissão causou; e, se a seguradora soube do sinistro por outro meio, não há sanção. Mesmo assim, avise cedo: é o aviso que abre o prazo.

No sinistro, o segurado deve evitar ou reduzir o prejuízo, avisar prontamente a seguradora por qualquer meio idôneo e prestar as informações pedidas. Descumprir por descuido tira só a parte do prejuízo que a omissão causou.

O comprovante e a versão dos fatos

A recomendação da Superintendência de Seguros Privados, a Susep, é avisar imediatamente a seguradora e o corretor, preencher o aviso, apresentar os documentos das condições contratuais e guardar o comprovante com a data do recebimento. Esse comprovante é o número do sinistro ou a captura de tela da conversa: quem tem a data na mão ganha a discussão sobre quando os 30 dias começaram. No aviso, diga hora, local, sentido de cada carro, quem dirigia e quem se machucou. A mesma versão vai para o boletim e para o perito, e a regulação confere a coerência entre os três.

Depois do aviso, anote num lugar só o número do sinistro, a data e o que foi pedido. Essa cronologia é o primeiro documento que o corretor pede para recorrer de uma negativa de sinistro.

Documentos por tipo de batida, boletim de ocorrência e guincho

A lista básica é apólice, CNH, documento do carro e aviso preenchido; o boletim de ocorrência entra quando há ferido, roubo ou terceiro desconhecido; e o guincho sai da assistência 24 horas da apólice.

A Circular Susep 621/2021 obriga a apólice a listar os documentos básicos do sinistro (art. 41) e conta o prazo a partir da entrega deles (art. 43). Mandar tudo de uma vez é o que faz o relógio andar, porque pedido de documento complementar suspende o prazo. A base, na cláusula de liquidação de sinistros da sua Apólice, é a Carteira Nacional de Habilitação de quem dirigia, e não a do dono, o documento do veículo, a apólice com o comprovante de pagamento, o aviso assinado pelo condutor e as fotos sem edição.

Quando o boletim de ocorrência é obrigatório

O Boletim de ocorrência é o registro policial do fato, na delegacia ou pela delegacia eletrônica, obrigatório em roubo, furto e acidente com vítima. Numa batida simples sem ferido, depende da apólice. Na dúvida, faça no mesmo dia, porque custa uma hora e a falta dele pode custar o sinistro. O detalhe de cada situação está na leitura sobre quando o boletim de ocorrência é obrigatório para o seguro.

Guincho pela assistência da apólice, não por conta própria

Se o carro não anda, ligue para a Assistência 24 horas da apólice antes de aceitar o guincho que apareceu na cena. Ela tem limite de quilômetros por acionamento e o destino combinado costuma ser a oficina referenciada ou o posto de vistoria; guincho contratado por fora pode não ser reembolsado. Um artigo da lei que quase ninguém usa: as despesas de salvamento, o que você gasta para evitar ou reduzir o prejuízo depois do sinistro, correm por conta da seguradora até o limite combinado, mesmo com o prejuízo abaixo da franquia (art. 67). Tirar o carro da pista para não ser atingido de novo é salvamento. Guarde a nota. E a assistência é serviço, não indenização: reboque ou chaveiro em geral não contam para a Classe de bônus, o desconto por vigência sem indenização.

Vistoria e regulação: o que o perito confere no seu carro

Depois do aviso, a seguradora abre a regulação e o perito confere quatro coisas: quem dirigia, se a CNH estava válida, se o perfil declarado bate com o uso real e se a versão dos fatos combina com os danos.

A regulação e a liquidação apuram causa, efeito e valor do Sinistro. São da seguradora, que pode contratar um regulador, mas a decisão é dela (arts. 75 e 76) e as despesas também (art. 84). O regulador deve informar todo o conteúdo das apurações quando você pedir (art. 80), e o relatório de regulação é documento comum às partes (art. 82). Peça o relatório. Ele é seu também.

Condutor, CNH e perfil declarado

O perito compara o condutor do aviso com o do boletim e com a CNH enviada. Pelo Código de Trânsito Brasileiro, dirigir com a habilitação vencida há mais de 30 dias, cassada ou suspensa é infração gravíssima (art. 162), e a apólice em geral trata isso como agravamento. Embriaguez é o caso mais duro: no REsp 1.485.717 do STJ, o tribunal fixou que ela agrava o risco e tira a cobertura do próprio carro, mesmo quando quem dirigia era alguém a quem o segurado emprestou o carro.

O Questionário de avaliação de risco da contratação vai para a mesa do perito: condutor principal, jovens na casa, garagem, uso por aplicativo. A lei gradua a omissão: dolosa, perde a garantia; culposa, a garantia é reduzida na proporção entre o prêmio pago e o devido (art. 44). E há uma proteção nova: a seguradora só recusa por agravamento se provar o nexo causal entre o agravamento e o sinistro (art. 16). Uma garagem que não existe não explica uma batida em avenida ao meio-dia.

A versão dos fatos e os danos

O perito lê aviso, boletim e a conversa na vistoria, e compara com a posição e a altura dos danos. A lei nova inverteu um ônus que pesava contra o segurado: apresentados elementos que indiquem o dano, cabe à seguradora provar que ele não existiu ou que não veio de risco coberto (art. 74). Cláusula de exclusão é interpretada de forma restritiva, e provar o fato excludente também é tarefa da seguradora (art. 59). Se vier negativa, total ou parcial, a seguradora é obrigada a entregar os documentos que fundamentam a decisão (art. 83), e é com eles que se monta o recurso.

Oficina referenciada ou livre escolha, e a autorização

Nenhum conserto começa antes da autorização da seguradora, e a escolha entre oficina referenciada e livre escolha é a que a sua apólice prevê, porque a Circular Susep 639/2021 permite os dois modelos.

A Circular Susep 639/2021 diz que a apólice prevê livre escolha de oficina ou rede referenciada (art. 12). Não existe direito automático de escolher: a apólice pode restringir o conserto à rede da seguradora. Se a Livre escolha de oficina está na sua apólice, você leva o carro onde quiser e a seguradora aprova o orçamento. Se não está, o conserto é na Oficina referenciada, credenciada pela seguradora, com garantia do reparo e liberação mais rápida.

Na perda parcial, aguardar a autorização da seguradora antes de consertar o veículo.

Sobre as peças, a mesma circular admite peça usada no reparo, respeitadas a legislação de desmontagem e as exigências do Contran (art. 13, §1º), e a Susep acrescenta que a seguradora pode oferecer peças novas, usadas, originais ou não, mantidas as especificações do fabricante. A cláusula costuma se chamar reposição de peças: leia antes de autorizar, porque é ali que se decide se o para-choque volta novo ou recuperado.

Os prazos: 30 dias para decidir e 30 dias para pagar

Contados do aviso com os documentos, a seguradora tem até 30 dias para dizer se cobre e, dito que sim, mais 30 para pagar ou liberar o conserto, com uma única pausa permitida para pedir documento.

É aqui que a Lei 15.040/2024 mais mudou a vida de quem bate o carro. A seguradora tem no máximo 30 dias, contados do aviso com os elementos necessários, para se manifestar sobre a cobertura, sob pena de perder o direito de recusar (art. 86). Reconhecida a cobertura, tem mais 30 dias para pagar, com o valor fundamentado (art. 87). Pedido justificado de documento complementar suspende o prazo, mas nos seguros de veículos só uma vez. Na regra da Circular Susep 621/2021, cada novo pedido suspendia de novo, e era assim que sinistros de 30 dias viravam sinistros de quatro meses.

A Susep pode fixar prazo maior, até 120 dias, em seguros complexos. Batida de carro não é um deles.

O art. 77 merece destaque porque quase ninguém pede: apurado sinistro com valores parciais a pagar, a seguradora deve adiantar em até 30 dias, como o reparo que já fechou enquanto outro espera uma peça. Passou o prazo, cobre por escrito citando o art. 86 e a data do aviso. Se vier negativa, o segurado tem 1 ano, contado da ciência da recusa expressa e motivada, para exigir a indenização na Justiça (art. 126, II), e o pedido de reconsideração suspende esse prazo uma vez (art. 127). A decisão entre reparar e pagar a Indenização integral também cabe nesses 30 dias, e o critério está na leitura sobre como a seguradora decide a perda total e quanto paga.

Franquia, carro reserva e quando não vale acionar

Na perda parcial você paga a franquia à oficina e a seguradora paga o resto, o carro reserva só entra se estiver na apólice, e acionar não vale quando o conserto custa perto da franquia.

A Franquia é a parte do prejuízo que fica por sua conta num dano parcial ao próprio carro, paga à oficina na retirada, com a seguradora pagando a diferença. Não existe franquia na indenização integral nem, na maioria das apólices, nos danos a terceiros. Coberturas diferentes têm franquias próprias: a Circular Susep 639/2021 permite franquia única ou por item em vidros, faróis e retrovisores (art. 9º), e quem quebra só o farol pode pagar a franquia menor de vidros.

Exemplo ilustrativo, com valores redondos assumidos como hipótese. O orçamento aprovado da Perda parcial deu R$ 6.000 e a franquia é R$ 2.000: você paga R$ 2.000 à oficina e a seguradora paga R$ 4.000. Se o guincho pago do bolso custou R$ 300 e foi despesa de salvamento, a lei manda reembolsar mesmo com o prejuízo dentro da franquia (art. 67). Com orçamento de R$ 2.300, o seguro pagaria R$ 300, o sinistro ficaria registrado e a classe de bônus poderia cair na renovação, conforme a regra de cada seguradora. Acionar só compensa quando o orçamento menos a franquia é maior do que o que o sinistro registrado pode custar na renovação.

Não acionar o casco não significa esconder a batida: se houve terceiro envolvido, ele pode reclamar da sua seguradora meses depois, e a lei manda avisar prontamente (art. 66). Avisar não obriga a consertar pelo seguro. A conta completa, com o efeito do bônus ano a ano, está na leitura sobre se vale a pena acionar o seguro ou pagar o conserto do bolso.

Carro reserva: diárias e início da contagem

O Carro reserva é cobertura contratada à parte, que dá um carro de aluguel por um número de diárias enquanto o seu está no conserto. Três pontos definem se ele resolve: quantas diárias, quando a contagem começa e que categoria de carro entra. A contagem em geral começa na liberação do conserto, e não no dia da batida, e é por isso que um sinistro que demora na regulação consome dias sem carro e sem reserva. Se a sua apólice não tem a cobertura, veja o seguro auto com carro reserva.

Quando o outro é o culpado: cobrar dele ou acionar o seu

Você pode cobrar o conserto direto do outro motorista ou do seguro dele, sem franquia, ou acionar a sua apólice, pagar a franquia e deixar a seguradora cobrar o culpado por sub-rogação, e a escolha depende de pressa e de prova.

Quando a culpa foi do outro, há três caminhos. O primeiro é cobrar dele direto, com orçamentos, fotos e boletim. O segundo é acionar a cobertura de terceiros dele, a Responsabilidade civil facultativa de veículos, que existe para garantir ao terceiro prejudicado a indenização (art. 98). A lei permite que o terceiro acione a seguradora do culpado diretamente, em litisconsórcio com o segurado (art. 102), e obriga o culpado a se esforçar para informar o terceiro sobre a existência e o conteúdo do seguro dele (art. 105).

O terceiro caminho é acionar o seu Seguro auto completo. Você paga a franquia, o carro é consertado no prazo da sua apólice, e a seguradora se sub-roga nos seus direitos contra o causador, pelo que pagou (art. 94). A Sub-rogação é isso: a sua seguradora vai atrás do culpado ou da seguradora dele. Ela só cobra o que ela mesma pagou; a franquia e o aluguel de um carro durante o conserto você cobra do culpado por conta própria.

Um cuidado com o segundo caminho: a seguradora do culpado pode opor a você as defesas do contrato dele anteriores ao sinistro (art. 103), como a apólice cancelada por falta de pagamento ou o limite de Danos materiais a terceiros menor que o seu conserto. Já a embriaguez dele não é defesa contra você: pelo REsp 1.738.247 do STJ, a exclusão por embriaguez não vale contra o terceiro prejudicado, e a seguradora paga a vítima, cobrando o segurado depois. E, se você é quem causou a batida, a leitura inverte: a sua cobertura de seguro auto contra terceiros é a que paga o carro do outro, e o limite contratado nela separa um susto de uma dívida.

Termos usados neste artigo

Os termos abaixo aparecem na proposta e na apólice. A definição é a mesma usada em todo o site da WTS.

Sinistro

Nome técnico do evento coberto pela apólice, como a batida, o roubo ou a enchente. O aviso do sinistro é o que abre a regulação.

Aviso de sinistro

Comunicação do evento à seguradora, por qualquer meio idôneo. Guardar o comprovante com a data é o que faz os prazos legais começarem a contar.

Regulação de sinistro

Análise feita pela seguradora depois do aviso, para confirmar se há cobertura e apurar o valor. A lei fixa 30 dias para a resposta sobre a cobertura e mais 30 para pagar, com uma única suspensão possível nos seguros de veículos.

Franquia

Parte do prejuízo que fica por conta do segurado em um dano parcial ao próprio carro. Não se aplica à indenização integral, ao roubo e furto nem aos danos a terceiros na maioria das apólices.

Oficina referenciada

Oficina credenciada pela seguradora, com garantia do reparo e liberação mais rápida. A alternativa é a livre escolha, quando prevista na apólice.

Livre escolha de oficina

Direito, quando escrito na apólice, de consertar o carro na oficina que o segurado escolher, com orçamento aprovado pela seguradora.

Sub-rogação

Direito da seguradora de cobrar do causador do dano o que pagou ao segurado. É por isso que, quando o outro motorista é o culpado, a seguradora do segurado pode ir atrás dele ou da seguradora dele.

Boletim de ocorrência

Registro policial do fato, feito na delegacia ou pela delegacia eletrônica. Obrigatório em roubo, furto e em acidentes com vítima; nos demais casos a apólice diz quando é exigido.

Carro reserva

Cobertura que dá um veículo de aluguel por um número de diárias enquanto o carro segurado está no conserto ou depois de roubo e perda total.

Colisão

Batida do carro em outro veículo, em objeto fixo ou capotagem. É a cobertura que mais aciona a franquia.

Ler a própria apólice com esses termos em mente é o que permite conferir se o contrato corresponde ao que foi combinado.