Endosso no seguro de carro: o que é, troca de veículo, mudança de endereço e cancelamento

O que é endosso no seguro de carro e o que ele não é

Endosso é a alteração escrita de uma apólice em vigor: o contrato continua o mesmo, com o mesmo número, a mesma data de fim e o mesmo bônus, e só a parte alterada passa a valer de forma diferente.

O Endosso é um documento emitido pela Seguradora que muda um ou mais dados da Apólice durante a vigência. Ele registra o que mudou, a partir de quando vale e quanto custa ou devolve. Tudo o que não foi tocado continua igual, inclusive as coberturas, a franquia e o Prêmio do que não mudou.

A renovação começa uma vigência nova, recalcula o prêmio inteiro e é quando a Classe de bônus sobe se não houve indenização. A apólice nova nasce de uma proposta nova, com Questionário de avaliação de risco preenchido do zero e, muitas vezes, com Vistoria prévia. O endosso preserva a vigência e o bônus, e só recalcula a parcela do prêmio ligada ao que mudou.

As condições gerais de cada seguradora dizem em quais endossos a vistoria é exigida.

A Lei 15.040/2024 já está em vigor e rege as apólices contratadas ou renovadas de forma não automática depois da sua entrada em vigor; as anteriores seguem o Código Civil brasileiro. Ela não usa a palavra endosso, mas é ela que diz quando você é obrigado a comunicar uma mudança.

Endosso muda um pedaço da apólice. Renovação recomeça o contrato. Apólice nova recomeça a relação.

Os tipos de endosso e o que muda no prêmio em cada um

Seis endossos resolvem quase toda mudança da vida: substituição de veículo, endereço e CEP de pernoite, condutor, cobertura ou acessório, mudança de uso e cancelamento, e em todos o prêmio é ajustado na proporção do tempo que falta.

A conta é sempre a mesma: a seguradora calcula quanto custaria o seguro por um ano na situação nova, compara com a antiga, e cobra ou devolve a diferença dividida pelos dias que faltam. Exemplo ilustrativo, com valores redondos assumidos como hipótese: prêmio anual de R$ 2.400, endosso pedido faltando seis meses, e a mudança faz o seguro anual custar R$ 3.000. A diferença anual é de R$ 600, e a seguradora cobra a metade, R$ 300, porque só metade da vigência vai correr.

Substituição de veículo

A apólice passa a cobrir o carro novo a partir da data do endosso, com o mesmo bônus e a mesma data de fim. O prêmio sobe ou desce conforme o modelo, o valor de tabela e o índice de roubo do carro que entra, e a seguradora pode pedir vistoria e nota fiscal. Quem compra carro zero pede o endosso antes de sair da concessionária, como explica a página de seguro para carro zero quilômetro.

Mudança de endereço e CEP de pernoite

Onde o carro passa a noite define o risco de roubo, furto e enchente. Mudou de bairro, de cidade ou de garagem, o endosso atualiza o CEP e o tipo de estacionamento.

Inclusão ou exclusão de condutor

O filho que tirou a habilitação ou o cônjuge que passou a usar o carro vira Condutor eventual por endosso, e o jovem de 18 a 25 anos tem pergunta própria no questionário. Quando o filho completa 26 anos ou sai de casa, a exclusão tira a cobertura para jovens e o preço tende a cair. O artigo filho dirige meu carro, preciso declarar detalha a pergunta.

Inclusão de cobertura ou de acessório

Carro reserva, vidros, limite maior de terceiros, kit de gás, som e rodas entram por endosso, com prêmio proporcional. Acessório não declarado fica fora da indenização, como mostra a página de seguro para carro com kit gás.

Mudança de uso

Passou a rodar por aplicativo, a fazer entregas ou a visitar clientes, ou parou de trabalhar com o carro. O uso é uma resposta do questionário e a mudança vira endosso. Rodar por aplicativo com apólice particular é o caso mais frequente de negativa, e algumas seguradoras aceitam esse uso, como mostra a página de seguro auto para motorista de aplicativo.

Cancelamento

Encerra a apólice antes do fim da vigência, a pedido do segurado, com devolução da parte do prêmio ligada aos dias não corridos, pela tabela das condições gerais. Entre o cancelamento e o começo de outra apólice o carro fica sem cobertura.

Agravamento de risco: a regra da lei que obriga o endosso

A Lei 15.040/2024 obriga a comunicar tão logo você saiba qualquer mudança que aumente de forma relevante o risco, dá 20 dias para a seguradora cobrar a diferença ou resolver o contrato, permite recusar aumento acima de 10 por cento e só deixa a seguradora negar o sinistro se provar que o agravamento o causou.

O Agravamento de risco é a mudança que aumenta de modo significativo e continuado a probabilidade ou a gravidade do sinistro descrito no questionário. É o conceito do art. 13 da Lei 15.040/2024. Rodar por aplicativo todos os dias é relevante; emprestar o carro uma vez não é. O mesmo artigo diz que, se a seguradora for avisada e aceitar continuar, com ou sem prêmio adicional, a perda da garantia fica afastada. Aceitar continuar é o que o endosso registra.

O segurado deve comunicar o agravamento relevante do risco tão logo saiba dele. A seguradora tem 20 dias para cobrar a diferença de prêmio ou, se não puder garantir o novo risco, resolver o contrato, que perde efeito 30 dias depois da notificação.

1. Você comunicaAvise o corretor por escrito tão logo saiba da mudança, com a data em que ela começou. Guarde a mensagem.Dever do art. 14 cumprido.
2. A seguradora respondeEm até 20 dias ela cobra a diferença de prêmio, por endosso, ou avisa que vai resolver o contrato.Resolução só vale 30 dias depois do aviso.
3. Você decideSe a diferença passar de 10 por cento do prêmio, você pode recusar e resolver o contrato em 15 dias, e cotar em outra seguradora.Direito do art. 15.

Os 30 dias existem para você contratar outra apólice sem ficar descoberto. E o art. 15 protege o bolso: se o agravamento subir o prêmio em mais de 10 por cento, o segurado pode recusar e resolver o contrato em 15 dias. Você recebe a conta, compara e escolhe, e a WTS faz essa comparação com o mesmo perfil e o mesmo bônus na cotação de seguro auto em várias seguradoras.

O art. 16 muda o jogo do Sinistro: depois que ele acontece, a seguradora só pode recusar a indenização se provar o nexo causal entre o agravamento relevante e o sinistro. Quem roda por aplicativo sem avisar e tem o carro furtado na garagem de casa tem um argumento forte, porque o furto não tem relação com as corridas.

A sua apólice segue a lei nova ou o Código Civil?

Depende da data. A Lei 15.040/2024 substituiu os artigos 757 a 802 do Código Civil brasileiro e vale para os contratos celebrados ou renovados de forma não automática depois da sua entrada em vigor. Apólice em curso e renovação automática anteriores seguem o Código Civil, que não tinha o prazo de 20 dias nem o teto de 10 por cento.

Situações da vida e o endosso certo para cada uma

Quase toda mudança da rotina cabe em um dos seis endossos, e a tabela abaixo diz qual pedir, se ele tende a subir ou a baixar o prêmio e com que urgência avisar.

A dúvida raramente é sobre o nome do endosso. É sobre se aquela mudança precisa ser comunicada. A regra de bolso vem do art. 13: se a mudança aumenta de forma significativa e continuada a chance ou a gravidade de um sinistro, comunique. Se é passageira, não precisa.

Quadro de orientação. O efeito real no prêmio só aparece no cálculo da seguradora.

Quando a mudança baixa o risco

O endosso não serve só para pagar mais. A mesma conta proporcional vale quando o risco diminui: o filho saiu de casa, o carro deixou de rodar por aplicativo. A seguradora recalcula o prêmio anual e a diferença aparece como crédito, desconto nas parcelas ou devolução, conforme as condições gerais. Nenhuma seguradora faz isso sozinha, porque ela não sabe que o risco mudou.

Vendi o carro: o seguro vai com o bem, o bônus fica com você

Pela Lei 15.040/2024 a venda do carro transfere o seguro ao comprador, a transferência precisa ser comunicada à seguradora em 30 dias, a seguradora pode resolver o contrato em 15 dias depois de avisada, e a classe de bônus não passa ao comprador.

O art. 108 da Lei 15.040/2024 diz que a venda do bem transfere o seguro ao comprador. A seguradora precisa anuir se o comprador aumentar o risco de forma relevante ou não preencher os requisitos técnicos dela, e o bônus do vendedor não passa ao comprador. O art. 109 fecha a regra: a cessão deixa de valer se não for comunicada em 30 dias depois da venda, e a seguradora pode resolver o contrato em 15 dias depois de avisada, devolvendo o prêmio proporcional.

Ressalvado o efetivo agravamento do risco, a seguradora não se exime de indenizar por causa da transferência do veículo sem comunicação prévia.

A Súmula 465 do STJ, entendimento do Superior Tribunal de Justiça, já protegia o comprador antes da lei nova: a falta de comunicação, por si só, não libera a seguradora. A Lei 15.040/2024 seguiu o mesmo caminho ao exigir a prova do nexo no art. 16, e acrescentou o prazo de 30 dias e o direito de a seguradora resolver o contrato quando o comprador não cabe nos critérios dela.

Os três caminhos de quem vendeu

1. Ceder o seguro ao comprador. Comunique a venda em até 30 dias com os dados dele. A seguradora confere o perfil, pode pedir prêmio adicional e pode resolver o contrato em 15 dias. O bônus não vai junto.
2. Endossar para o carro novo. A substituição de veículo leva a apólice, a vigência e o bônus para o carro que entra. É o caminho mais comum e quase sempre o mais barato.
3. Cancelar com devolução proporcional. O cancelamento devolve o prêmio dos dias não corridos, e o bônus fica no seu nome. A página de seguro para carro usado mostra o que a seguradora pede quando o próximo carro for seminovo.

Quanto custa e quanto tempo leva um endosso

O endosso custa a diferença proporcional de prêmio entre a situação antiga e a nova, mais um eventual custo de emissão previsto nas condições gerais, e a seguradora tem por lei até 20 dias para responder ao agravamento, embora a emissão costume levar poucos dias.

Não existe tabela de preço de endosso. O que existe é a conta proporcional da seção dos tipos: a diferença entre o prêmio anual da situação nova e o da antiga, dividida pelos dias que faltam. Algumas seguradoras acrescentam um custo fixo de emissão, e ele precisa estar nas condições gerais.

As condições gerais são o texto que a seguradora deposita na Superintendência de Seguros Privados, a Susep, e o art. 9º da Lei 15.040/2024 diz que, se o contrato entregue a você divergir do modelo depositado, vale o texto mais favorável ao segurado. Isso inclui a tabela de devolução no cancelamento e o custo de emissão.

Os prazos que a lei fixa e o que acontece na prática

A Lei 15.040/2024 fixa dois tetos. No agravamento de risco, a seguradora tem 20 dias, contados da comunicação, para cobrar a diferença ou avisar que vai resolver o contrato, pelo art. 14. Na proposta nova, ela tem no máximo 25 dias para recusar com justificativa, pelo art. 49, e o silêncio vale como aceitação. Na prática, um endosso de endereço ou de condutor costuma sair em poucos dias, e a substituição de veículo depende da vistoria. O Corretor de seguros acompanha a emissão e, pelo art. 39, responde pela entrega dos documentos.

Enquanto o endosso não sai, vale o art. 13: a comunicação feita e aceita já afasta a perda da garantia. Se o endosso vier caro demais, o artigo quanto custa o seguro de um carro mostra o peso de cada fator no prêmio.

Os erros de quem não avisa a seguradora e o que custam

Quem não comunica a mudança arrisca a indenização do próprio carro e a dos danos a terceiros, porque a regulação cruza o boletim de ocorrência, a CNH, o endereço e o uso com o que foi declarado, e a lei trata de forma diferente quem omitiu de propósito e quem omitiu por descuido.

A Regulação de sinistro começa pela comparação entre o que aconteceu e o que foi declarado. O Boletim de ocorrência diz quem dirigia, onde e a que horas. A CNH diz a idade do condutor. O endereço do condutor diz onde o carro dorme. O histórico de corridas diz o uso. A ideia de que a seguradora não vai descobrir é o erro mais caro.

A Lei 15.040/2024 separa as consequências pela intenção. Pelo art. 44, a omissão dolosa no questionário tira a garantia e deixa o prêmio devido; a omissão culposa reduz a garantia na proporção entre o prêmio pago e o devido. E, pelo art. 16, a seguradora precisa provar o nexo entre o que foi omitido e o sinistro.

Os três erros mais comuns

• Trocar de carro e avisar depois. O carro novo só entra na apólice quando a seguradora aceita o endosso. A batida na saída da concessionária fica descoberta.
• Manter o CEP antigo porque é mais barato. O carro furtado no bairro onde dorme há meses abre a discussão sobre o nexo.
• Deixar o filho dirigir sem incluir. O boletim identifica o condutor de 20 anos, e o questionário diz que não há jovens na casa.

Se você se reconheceu em algum desses erros e ainda não teve sinistro, comunique agora, por escrito, e peça o endosso. Se o sinistro já aconteceu e veio a negativa, o artigo seguradora não quer pagar o sinistro: como recorrer explica o pedido de reconsideração e o prazo de um ano para discutir a recusa.

Como pedir cada endosso ao corretor, com a mensagem pronta

O pedido de endosso é uma mensagem ao corretor com o que mudou, a data e os documentos daquela mudança; o corretor pede a alteração à seguradora, ela calcula a diferença e o endosso é emitido depois do aceite e do pagamento.

O caminho é o mesmo para todos os tipos: você descreve a mudança e a data em que ela começou, envia o documento daquela mudança, o corretor pede o endosso, a seguradora calcula a diferença, você aceita e paga ou recebe o crédito, e o endosso é emitido. Peça a conta antes de aceitar: acima de 10 por cento do prêmio, o art. 15 dá o direito de recusar e cotar em outra companhia. Guarde o endosso junto com a apólice: é ele que prova que o dado novo estava coberto.

A linha que muda em cada tipo de endosso

Troque os dados entre colchetes pelos seus e acrescente à mensagem a linha do seu caso.

• Substituição de veículo. "O carro novo é um [modelo e placa], retirado em [data]. Quero manter a vigência e o bônus."
• Endereço e CEP de pernoite. "O carro passou a dormir em [endereço com CEP], em [garagem fechada, estacionamento do prédio ou rua]."
• Condutor. "Quero incluir [nome], [idade], habilitado desde [data], que mora comigo e vai dirigir [todos os dias ou de vez em quando]."
• Cobertura ou acessório. "Instalei [item] em [data], no valor de [valor da nota], ou quero acrescentar [carro reserva, vidros ou limite maior de terceiros]."
• Mudança de uso. "Passei a usar o carro para [corridas por aplicativo, entregas ou visitas a clientes]. Se a seguradora não aceitar, quero a cotação em companhias que aceitam."
• Cancelamento ou cessão na venda. "Vendi o carro em [data] para [nome]. Vale ceder o seguro ao comprador ou cancelar com devolução?"

Quem responde é um corretor da WTS, pelo WhatsApp, a qualquer hora, todos os dias. Quando o endosso ficar caro, ele leva o mesmo perfil e o mesmo bônus para outras companhias. O artigo como escolher o melhor seguro de carro ajuda a comparar as propostas que voltarem.

Termos usados neste artigo

Os termos abaixo aparecem na proposta e na apólice. A definição é a mesma usada em todo o site da WTS.

Endosso

Alteração de uma apólice em vigor, como troca de veículo, mudança de endereço, inclusão de condutor ou cancelamento, com cobrança ou devolução proporcional do prêmio.

Agravamento de risco

Mudança que aumenta de forma significativa e continuada a chance ou a gravidade do sinistro, como passar a rodar por aplicativo. Precisa ser comunicada à seguradora tão logo o segurado saiba. Só tira a cobertura se for intencional e relevante, e a seguradora precisa provar o nexo com o sinistro.

Apólice

Documento que prova o contrato de seguro, com coberturas, limites, exclusões, franquia, vigência e o nome do corretor que intermediou. A lei manda entregar em até 30 dias depois da aceitação, com glossário dos termos técnicos.

Prêmio

O preço do seguro. É o que o segurado paga à seguradora, à vista ou parcelado, para ter a garantia.

Questionário de avaliação de risco

Perguntas da seguradora sobre o carro, o uso, a garagem e os condutores. As respostas definem o preço e ficam registradas na proposta. Resposta falsa de propósito tira a garantia; resposta errada sem intenção reduz a indenização na proporção do prêmio pago.

Classe de bônus

Desconto progressivo por cada vigência sem indenização, em escala definida pela seguradora, normalmente de 0 a 10. Pertence ao segurado e acompanha a troca de seguradora.

Condutor eventual

Quem dirige o carro de vez em quando. Jovens de 18 a 25 anos que residem com o segurado têm pergunta própria no questionário.

Súmula 465 do STJ

Entendimento do STJ de que a seguradora não deixa de indenizar só porque o carro foi vendido sem aviso prévio, salvo se houver efetivo agravamento do risco.

Ler a própria apólice com esses termos em mente é o que permite conferir se o contrato corresponde ao que foi combinado.